O governo Lula publicou uma MP que proíbe a exploração e a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional bets, tanto em ambientes físicos quanto digitais.
A medida tem efeito imediato e revoga autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal, criando uma uniformização da política nacional.
Empresas que atuavam legalmente passam a estar impedidas de aceitar apostas ou veicular propagandas.
Calendário definido pela MP
- 25/09: publicação da MP e início da proibição de novos aportes e divulgação.
- Até 05/10: prazo para que apostadores retirem voluntariamente seus valores e empresas retirem anúncios.
- 06/10: sites e aplicativos de apostas devem ser retirados do ar.
- 07–08/10: empresas informam saldos remanescentes aos bancos.
- 09–14/10: bancos devolvem valores aos apostadores.
- A partir de 14/10: a Caixa Econômica Federal assume a responsabilidade por pagamentos não realizados pelos bancos, garantindo que nenhum apostador fique sem receber.
Projeto de lei complementar
O governo enviará ao Congresso um projeto que tipifica crimes relacionados às apostas de quota fixa, com penas de 2 a 6 anos de prisão, além de multa.
Serão criminalizadas condutas como:
- Explorar apostas sem autorização.
- Divulgar ou captar apostadores.
- Promover plataformas ilegais.
A intenção é criar um arcabouço legal que complemente a MP e dê sustentação jurídica duradoura.
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O governo aponta razões de saúde pública e impacto econômico para justificar a medida. Entre 2018 e 2025, houve um aumento de 140% nos atendimentos médicos relacionados a jogo patológico, evidenciando o crescimento dos problemas sociais ligados às apostas.
O custo social estimado é de R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo endividamento, perda de produtividade e impactos familiares.
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