O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se consolidou como uma das principais lideranças no Congresso na defesa da proibição das bets, estabelecida por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Curiosamente, ele é um aliado próximo do governo — a própria relação entre os dois foi descrita como “honesta e comprometida em ajudar o governo”, em elogios feitos pelo presidente ao senador — e assumiu pessoalmente a tarefa de sustentar essa que é uma das bandeiras mais centrais do Planalto no Legislativo
A Medida Provisória recebeu 99 emendas, 42 delas favoráveis ao setor de apostas, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A comissão mista que deve analisar o texto já foi designada, mas ainda não foi instalada e não tem presidente nem relator. A instalação depende de um acordo entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Mesmo assim, a medida entrou em regime de urgência e teve a vigência prorrogada por 60 dias. Se não for votada até março, perde a eficácia e as bets voltam a ser legais.
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Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano disse que há forças atuando “de maneira muito forte no Congresso Nacional” para derrubar uma decisão que considera “corajosa” do governo. Criticou dirigentes de clubes de futebol que defendem a volta das apostas e citou uma pesquisa que, segundo ele, mostra alta de 7% na compra de alimentos em supermercados depois da proibição. À Rádio Senado, afirmou que a atividade das plataformas não pode estar acima das “vidas dos milhões de brasileiros que estão postas em risco”.
A disputa também corre no Supremo. O ministro Luiz Fux, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, suspendeu em todo o país os processos que questionam a MP e as autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuar operando. A decisão vale até o julgamento definitivo, ainda sem data, e precisa ser referendada pelo Plenário.
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Veneziano também apresentou um requerimento pedindo uma audiência pública na CAE para discutir os efeitos da MP no endividamento das famílias e na saúde mental. Para ele, o Senado precisa fazer o próprio debate antes que decisões judiciais definitivas mudem o setor. A bandeira não nasceu com a MP. Antes da proibição, o senador já alertava no Plenário para o acesso fácil de jovens às apostas e para a promessa de dinheiro rápido.
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