Alcolumbre estende medida de Lula no Congresso

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe as bets, cassinos online e casas de apostas no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2026.

A proibição das bets continua em vigor por mais 60 dias enquanto Congresso e STF analisam o tema. O governo sustenta a medida por razões sociais e de saúde pública, enquanto o setor de apostas e parte do esporte argumentam que ela causará prejuízos econômicos e pode fortalecer a atividade clandestina.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e, com a prorrogação, alcança o prazo máximo de tramitação permitido para uma medida provisória: 120 dias para ser analisada pelo Congresso antes de perder a validade ou virar lei.

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O texto enfrenta forte debate político e jurídico. No Congresso, já recebeu 99 emendas e tramita em regime de urgência. Ainda depende de discussões em comissão mista antes da votação final.

No STF, empresas do setor contestaram a medida alegando violação de princípios como segurança jurídica e livre concorrência. O ministro Luiz Fux suspendeu todos os processos relacionados ao tema para centralizar a decisão na Suprema Corte.

O governo defende a proibição argumentando que ela ajuda a reduzir problemas de saúde pública relacionados ao vício em jogos (ludopatia) e protege o orçamento das famílias. Também sustenta que a regulamentação anterior não oferecia fiscalização suficiente.

Críticos da medida, incluindo empresas de apostas e clubes de futebol, afirmam que a proibição pode causar perdas econômicas, desemprego e incentivar o mercado ilegal. O Flamengo estimou perdas anuais de R$ 430 milhões em patrocínios e o Fluminense, de R$ 200 milhões.

Pesquisa Datafolha indica que 78% dos eleitores defendem a proibição de bets e cassinos online, enquanto 18% são contra (e 4% não souberam responder). A maioria dos apostadores é a favor da proibição.