Bolsonaro desiste de pedir liberdade

A defesa de Bolsonaro desistiu rapidamente do pedido de suspensão da pena, mas mantém a revisão criminal em andamento, sustentando dúvidas sobre a competência do órgão julgador e alegando falhas no acesso às provas.

Informações da CNN Brasil. A defesa de Bolsonaro comunicou ao STF que desistiu do pedido de suspensão da pena, apenas duas horas após protocolá-lo. Não foi apresentada justificativa para a decisão.

“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial“, disse a defesa.

O pedido inicial buscava suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A suspensão, se aceita, teria efeito imediato, interrompendo o cumprimento da pena até análise mais aprofundada.

O pedido foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada em maio de 2025. Como relator, caberia a ele decidir monocraticamente sobre a suspensão ou levar o tema ao colegiado.

A defesa questiona se a Primeira Turma do STF teria legitimidade para julgar Bolsonaro, defendendo que o caso deveria ser analisado pelo plenário, composto por todos os ministros. Essa linha de argumentação busca ampliar o debate e, possivelmente, aumentar as chances de decisão favorável. Alegam também que houve acesso tardio e incompleto às provas da investigação, o que teria prejudicado a preparação da defesa.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF sob relatoria de Moraes por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

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