Nesta quinta-feira (30), a defesa de Cláudio Castro, ex-governador do Rio, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação do julgamento e a suspensão da condenação por abuso de poder político e econômico que o tornou inelegível até 2030. O recurso será analisado pela Corte, que publicou o acórdão do caso na semana passada.
O documento levado ao TSE aponta uma série de supostas omissões no julgamento de Castro, a principal delas relacionada às provas contra o ex-mandatário. Pedido semelhante foi apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar. O prazo ainda está aberto para que a Procuradoria-Geral Eleitoral também recorra.
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Castro e Bacellar pedem que os efeitos do julgamento do TSE, que declarou a inelegibilidade de ambos, sejam suspensos até o novo julgamento da Corte eleitoral. O ex-governador fez o pedido alegando suposto caso a petição não seja julgada antes das convenções partidárias para as eleições 2026, já que ele pretende concorrer a uma vaga no Senado pelo PL. Já a intenção da defesa de Bacellar é viabilizar a recondução do ex-presidente da Alerj ao cargo de deputado estadual
No recurso ao TSE, a defesa de Castro usou a retificação das certidões do julgamento no TSE como argumento para que a Corte eleitoral atenda o pedido do ex-governador: a anulação do julgamento, em razão de “violação aos princípios da publicidade e paridade de armas”. Os advogados de Castro sustentam que há nulidades no acórdão do TSE que “impõem” a realização de um novo julgamento, “com observância do devido processo legal”.
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“Requer-se, portanto, que o acórdão seja declarado nulo, com a consequente renovação do julgamento, assegurando-se às partes o prévio contraditório sobre quaisquer elementos considerados pelo Tribunal ou que, ao menos, o acórdão recorrido seja declarado para que sejam identificados os elementos aptos à caracterização do abuso de poder a partir de fatos que não foram considerados como infração à legislação eleitoral específica que rege a conduta dos agentes públicos”, frisaram os advogados.
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