A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, em 27 de outubro de 2026, a ex-presidente Dilma Rousseff e os membros do Conselho de Administração da Petrobras de acusações relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Em 2006, Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho da Petrobras durante a compra da refinaria, como informa a coluna Grande Angular do Metrópoles por Felipe Salgado.
O advogado Walfrido Warde, que representa Dilma, destacou que a decisão reconheceu a diligência dos conselheiros, afirmando que “foi feita justiça”.
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“Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas”, disse.
A CVM também responsabilizou ex-diretores da Petrobras, incluindo Nestor Cerveró, que na época era responsável pela área internacional da estatal. Cerveró e outros dirigentes foram condenados por violação do dever de lealdade.
A operação levantou questionamentos devido a possíveis prejuízos e à falta de transparência em relação a cláusulas contratuais que não foram incluídas no resumo executivo apresentado ao conselho.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o conselho não tinha responsabilidade direta pelos prejuízos, pois a decisão foi tomada com base em informações incompletas.
Em 14 de abril de 2021, o TCU já havia absolvido Dilma e os demais membros do conselho, reiterando a falta de responsabilidade direta na compra da refinaria de Pasadena. A decisão da CVM em 2026 reforça essa posição, destacando a importância de informações completas na tomada de decisões administrativas.
O assunto foi muito usado na época do impeachment em 2016.
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