
O STF está avançando para julgar as ações sobre o fim da escala 6×1, mas antes Dino deu prazo para o Congresso se posicionar, enquanto permanecem controvérsias sobre as regras de transição e a negociação das folgas.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado apresentarem suas posições sobre as ações que discutem o fim da escala 6×1.
Após esse prazo, as ações poderão ser encaminhadas para julgamento presencial no Supremo, cabendo ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, marcar a data da análise.
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A AGU, a PGR e entidades representativas de trabalhadores e empregadores terão 5 dias para se manifestar.
O caso envolve as ADIs 8.041 e 8.042. A discussão saiu do plenário virtual após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que transferiu o julgamento para sessão presencial.
A liminar de Dino estabelece que a questão de haver duas folgas na mesma semana não será obrigatória automaticamente, devendo ser tratada por acordo ou convenção coletiva entre sindicatos e empresas.
O ministro manteve a data de 16 de dezembro para o início da transição das novas regras.
Dino afirmou que sua decisão não cria exceções nem permite negociação individual, defendendo que situações específicas sejam definidas por negociação coletiva. Sem acordo, prevalece a regra geral.
A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora de proposta relacionada ao tema, pediu esclarecimentos porque teme que a escala 6×1 continue na prática se as folgas forem acumuladas para períodos posteriores.
A Câmara dos Deputados solicitou ao STF a rejeição de seis pontos da decisão liminar, incluindo aspectos ligados à compensação das folgas.







