Dino dá 10 dias para Congresso se manifestar

Dino manda recado

Vinícius Carvalho
Vinícius Carvalho
Formado em Direito, minha verdadeira paixão é a escrita. Comecei muito jovem no ofício, enviando críticas e análises sobre televisão para um grande portal apenas pela paixão pelo assunto e o desejo de ser lido. Contudo, com o sucesso da minha coluna, em 2014 fui alçado a redator e, desde então, tive passagens por diversos sites em variados segmentos, de esportes e benefícios sociais a televisão, celebridades e tecnologia.
Flávio Dino Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
Flávio Dino Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O STF está avançando para julgar as ações sobre o fim da escala 6×1, mas antes Dino deu prazo para o Congresso se posicionar, enquanto permanecem controvérsias sobre as regras de transição e a negociação das folgas.

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O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado apresentarem suas posições sobre as ações que discutem o fim da escala 6×1.

Após esse prazo, as ações poderão ser encaminhadas para julgamento presencial no Supremo, cabendo ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, marcar a data da análise.

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A AGU, a PGR e entidades representativas de trabalhadores e empregadores terão 5 dias para se manifestar.

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O caso envolve as ADIs 8.041 e 8.042. A discussão saiu do plenário virtual após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que transferiu o julgamento para sessão presencial.

A liminar de Dino estabelece que a questão de haver duas folgas na mesma semana não será obrigatória automaticamente, devendo ser tratada por acordo ou convenção coletiva entre sindicatos e empresas.

O ministro manteve a data de 16 de dezembro para o início da transição das novas regras.

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Dino afirmou que sua decisão não cria exceções nem permite negociação individual, defendendo que situações específicas sejam definidas por negociação coletiva. Sem acordo, prevalece a regra geral.

A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora de proposta relacionada ao tema, pediu esclarecimentos porque teme que a escala 6×1 continue na prática se as folgas forem acumuladas para períodos posteriores.

A Câmara dos Deputados solicitou ao STF a rejeição de seis pontos da decisão liminar, incluindo aspectos ligados à compensação das folgas.

Vinícius Carvalho
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Formado em Direito, minha verdadeira paixão é a escrita. Comecei muito jovem no ofício, enviando críticas e análises sobre televisão para um grande portal apenas pela paixão pelo assunto e o desejo de ser lido. Contudo, com o sucesso da minha coluna, em 2014 fui alçado a redator e, desde então, tive passagens por diversos sites em variados segmentos, de esportes e benefícios sociais a televisão, celebridades e tecnologia.
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