Dino define novas regras sobre fim da escala 6×1

O STF, por meio de Flávio Dino, busca dar segurança jurídica à implementação gradual do fim da escala 6×1, confirmando que a primeira etapa será a jornada de 42 horas semanais em dezembro de 2026, sem antecipar a redução para 40 horas.

O ministro Flávio Dino, do STF, anunciará uma decisão para regulamentar a transição do fim da escala 6×1 e esclarecer dúvidas sobre a implementação da nova jornada de trabalho aprovada por emenda constitucional.

A decisão deverá ser publicada até 13 de novembro de 2026 e será enviada imediatamente para análise do plenário do STF. Dino afirmou que não pode alterar a emenda constitucional, apenas esclarecer sua aplicação e reduzir inseguranças jurídicas.

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“Não se cuida de flexibilizar emenda constitucional, porque isto é impossível a mim”, disparou.

As regras surgem após questionamentos da CNC e da CNI sobre os prazos para adaptação das empresas.

A redução da jornada ocorrerá de forma gradual:

42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026;
40 horas semanais a partir de dezembro de 2027;
sem redução salarial e com dois dias de descanso remunerado por semana.

Dino destacou que não haverá redução imediata de 44 para 40 horas em dezembro de 2026. O limite inicial será de 42 horas, conforme definido pelo Congresso.

A decisão também deve tratar das regras para compensação de folgas por meio de convenções coletivas, especialmente em categorias com regimes diferenciados de trabalho.

Representantes de trabalhadores e empregadores concordaram em:

flexibilizar, via negociação coletiva, o prazo para compensação de descansos em certos regimes especiais;
estender determinadas regras especiais a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que atendam aos critérios previstos.

A decisão do STF não altera o calendário da transição, mas deve esclarecer como empresas e categorias deverão se adaptar enquanto concluem negociações coletivas.