O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, há apenas 2 anos no cargo, causou revolta novamente no meio judiciário ao determinar o fim das aposentadorias compulsórias dos juízes.
O STF decidiu que juízes condenados por crimes graves (como corrupção, venda de sentenças e assédio) não poderão mais se aposentar compulsoriamente com remuneração. A única penalidade cabível passa a ser a perda definitiva do cargo.
Agora, após condenação pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar ação diretamente no STF para que a perda do cargo seja decretada judicialmente. O relator Flávio Dino afirmou que manter salários a magistrados infratores fere o princípio da moralidade administrativa. Ele destacou que a Reforma da Previdência de 2019 já havia revogado tacitamente a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.
“A vitaliciedade não significa que alguém ingressará no Reino dos Céus de beca e de capa. Não, não ingressará“, disparou. “E lá a roupa não é preta, é branca. Dos anjos“, prosseguiu.
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Dino determina fim da punição com aposentadoria
A Procuradoria-Geral da República recorreu, defendendo que a mudança deveria ser feita pelo Congresso e alertando para riscos à independência da magistratura. O recurso foi rejeitado pela Primeira Turma. Em 20 anos de funcionamento do CNJ, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória, mantendo rendimentos mesmo após condenações por condutas graves.
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O CNJ e a AGU estão estruturando novos procedimentos. A perda de cargo aprovada pelo CNJ precisará ser referendada pelo STF, garantindo o devido processo legal e evitando punições sumárias.
“A aposentadoria compulsória, materializada na inatividade remunerada do magistrado que comete infração, era uma exceção à regra da moralidade administrativa e à regra da perda do cargo”, disse Dino em sua decisão.
▶️ Dino defende fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes e diz que sanção não pune
🗣️ "A vitaliciedade não significa que alguém ingressará no reino dos céus de beca e de capa"
O ministro Flávio Dino defendeu no STF a extinção da aposentadoria compulsória como… pic.twitter.com/yedkMFflRO
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