O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e liberou o uso de R$ 80 milhões em emendas parlamentares que estavam congeladas.
Os recursos foram originalmente indicados pelos então deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL, mas haviam sido bloqueados porque os parlamentares estavam fora do país no período de apresentação das emendas.
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Suplentes do PL e aliados de Bolsonaro herdam R$ 80 milhões após decisão no Supremo
A decisão, publicada nesta terça-feira, permite que os suplentes que assumiram os mandatos, Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, também do PL, escolham novos beneficiários ou remanejem as emendas já apresentadas, desde que cumpram os prazos da Secretaria de Relações Institucionais.
A liberação veio depois de um pedido da Advocacia da Câmara, que argumentou que os novos parlamentares estão em pleno exercício do mandato e ainda não tiveram oportunidade de fazer indicações. Anteriormente, Dino havia concordado com o PSol e determinado o bloqueio total das emendas, sustentando que “não existe ‘mandato a distância’”.
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estavam nos Estados Unidos e afastados das atividades legislativas, o que caracterizaria violação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
“Não exerciam legitimamente o mandato e violam princípios constitucionais como legalidade e moralidade”, argumentou Dino. Já em relação à ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália, o ministro manteve o indeferimento do remanejamento, porque ela não apresentou nenhuma proposta dentro do prazo destinado às emendas do Orçamento de 2026.
Com a nova decisão, os R$ 80 milhões em emendas individuais voltam a ficar disponíveis, mas agora sob responsabilidade dos suplentes que ocuparam as vagas. O caso ilustra a tensão entre o controle de legalidade do STF e a movimentação política no Congresso, especialmente quando envolve nomes da base bolsonarista.
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