O STF está caminhando para confirmar a liminar de Flávio Dino, garantindo o início da escala 5×2 em dezembro e autorizando a jornada de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias durante a fase de transição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 4 votos a 0 para manter a decisão que inicia a transição da escala 6×1 para 5×2 em 16 de dezembro de 2026, segundo informa o g1. O relator, Flávio Dino, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
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Durante a fase de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, resultando em jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos além das 8 horas diárias não serão considerados hora extra nesse período de adaptação.
A regra valerá mesmo que patrões e sindicatos não cheguem a acordo coletivo até 15 de dezembro. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A decisão também determina que:
a redução da jornada não pode causar redução salarial;
acordos coletivos poderão definir como os dois dias de folga serão utilizados;
acordos coletivos sejam revisados em até 90 dias;
o Congresso tenha 180 dias para regulamentar regras específicas para determinados setores e para micro e pequenas empresas.
O congresso criticou a decisão de Dino: “O Congresso Nacional, no exercício do poder constituinte derivado, ponderou os interesses dos trabalhadores e dos empregadores e definiu regime de transição gradual, com mecanismos específicos para a negociação coletiva, para os contratos com a administração pública e para as empresas de menor porte. Propostas de prazos mais longos foram examinadas e rejeitadas”.
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