O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o recurso de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que buscava anular a proibição de visitas ao pai, Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
As visitas foram suspensas por 90 dias, cobrindo todo o período eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Gonet afirmou que o direito de manter relações familiares não elimina a obrigação de cumprir decisões judiciais. Ele também destacou que Bolsonaro já possui outros advogados, afastando a alegação de prejuízo à defesa.
Flávio e seus advogados alegam que a proibição viola a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição. Também sustentam que, como advogado de Bolsonaro, Flávio teria direito a se comunicar com o cliente.
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A decisão de Moraes foi tomada após Flávio divulgar uma carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais, considerada uma violação da medida que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por terceiros.
Na mensagem, Bolsonaro pediu “unificação” de seus apoiadores e declarou apoio à candidatura do filho à Presidência.
O recurso ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, mas por enquanto a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral segue válida até o fim das eleições.
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