O governo federal Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Desenrola MEI, voltado para microempreendedores individuais (MEIs) que acumulam dívidas com a União. O novo benefício atinge milhões de brasileiros que comemoraram a novidade.
O pacote busca dar fôlego a milhões de empreendedores, oferecendo oportunidade de recomeço para quem tem dívidas e condições de expansão para quem deseja crescer. O objetivo é reduzir inadimplência, garantir a manutenção do CNPJ e incentivar a permanência na formalidade.
Dessa forma, a renegociação de dívidas é feita com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, possibilidade de parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25, com condições diferenciadas conforme a situação financeira.
Regularizar dívidas permitirá que empreendedores voltem a ter acesso a financiamentos e linhas de investimento, o famoso acesso ao crédito. O governo também anunciou novas ações para ampliar o crédito com condições mais adequadas ao setor.
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A atualização das regras do MEI tem proposta de elevação gradual do teto de faturamento anual para acompanhar a realidade dos pequenos negócios e possibilidade de ampliar o limite de contratação de funcionários (hoje restrito a apenas um).
“O Sebrae tem trabalhado intensamente para cadastrar estes trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, para melhorar o ambiente de negócios e para que a renda fique nos municípios. Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local”, disparou Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.
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