
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira, 19 de novembro, o decreto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) responsável pelo fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O evento oficial está agendado para esta manhã, no Palácio do Planalto, e tem como objetivo orientar o setor produtivo sobre a implantação da nova jornada de trabalho. A publicação da norma antecede o início do período oficial de transição para o novo modelo, marcado para 16 de dezembro.
Vale destacar que o projeto, aprovado no Senado no mês passado, altera a jornada máxima legal com o objetivo de assegurar mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.
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A elaboração da regulamentação foi precedida por cerca de 70 reuniões com representantes de diversos setores econômicos, buscando prevenir impactos operacionais imprevistos e mitigar desinformação no mercado. Além dos pleitos das entidades patronais e laborais, o texto final incorporou adequações jurídicas alinhadas a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica.
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Segundo informações da GloboNews, a definição da data de assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Alvorada que reuniu o presidente Lula e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).
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