POLÊMICA! O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado Federal a apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal. A proposta visa gerar um impacto positivo de até R$ 80 bilhões nas contas públicas até 2027, mantendo o foco no controle dos gastos sem comprometer compromissos centrais da gestão.
De acordo com informações apuradas pela GloboNews, a principal mudança em discussão envolve a alteração na fórmula de cálculo dos pisos mínimos constitucionais obrigatórios para a saúde e a educação. A medida pode alterar a trajetória de repasses para essas duas áreas vitais, embora a equipe econômica ainda não tenha divulgado o valor exato da redução potencial.
Construído em parceria com senadores aliados, o texto prevê a exclusão das receitas extraordinárias advindas do setor de petróleo e gás da base de cálculo desses pisos. A mesma alteração no repasse de recursos extraordinários também deve ser aplicada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
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Ainda segundo apurado, a expectativa da articulação política é apresentar formalmente o projeto nos próximos dias. A matéria passará pela análise das comissões e do plenário, onde a equipe econômica precisará detalhar os impactos financeiros da proposta para garantir o avanço do texto.
Vale lembrar que, durante sua campanha nas eleições 2026, o presidente Lula prometeu e anunciou diversas melhorias e a expansão de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, por enquanto, nada foi cumprido!
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