O ministro do TSE André Mendonça determinou nesta quarta 5 que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) apresente, em até 10 dias, dados detalhados sobre os gastos com publicidade institucional do governo Lula entre 2023 e o primeiro semestre de 2026, em formato digital auditável (CSV ou XLSX).
A medida atende a um pedido do PL e favorece o senador Flávio Bolsonaro, reforçando uma série de decisões alinhadas com ministros bolsonaristas no TSE, como Kássio Nunes Marques.
Há divergências entre os valores informados pela Secom (R$ 814,4 milhões) e os dados do sistema Siga Brasil (R$ 3,7 bilhões), o que levanta suspeitas de extrapolação do teto legal de gastos eleitorais. Em decisão sigilosa, o presidente do TSE ordenou que a Secom removesse, em 24 horas, postagens oficiais que exaltavam Lula, alegando que extrapolavam a função jornalística e configuravam publicidade institucional indevida.
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Mendonça negou pedido para retirar do ar um vídeo produzido com inteligência artificial, no qual o senador Flávio Bolsonaro associa o PT a facções criminosas. Ele argumentou que se trata de crítica política protegida pela liberdade de expressão, ainda que ácida e caricatural.
Enquanto o governo Lula é obrigado a abrir seus registros contábeis sob suspeita de irregularidades, o vídeo de ataque político contra o PT permanece no ar, protegido pela interpretação de liberdade de expressão.
Uma ofensiva jurídica e política no TSE que pressiona o governo Lula a detalhar seus gastos com publicidade, ao mesmo tempo em que preserva conteúdos polêmicos de Flávio Bolsonaro sob o argumento de liberdade de expressão, tem dividido opiniões.
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