O ministro André Mendonça interrompeu um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que a Corte formou maioria para revogar uma decisão sua que determinava a retirada de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça eleitoral questiona os possíveis impactos da política de redução de gastos públicos defendida por Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, sobre programas sociais do governo federal.
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A discussão teve início após o magistrado determinar a exclusão de uma propaganda eleitoral do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associava a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro a cortes em programas sociais e benefícios como o Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
Na visão de Mendonça, a menção ao “tesouraço” feita pelo candidato adversário referia-se estritamente à redução de cargos e da estrutura administrativa estatal, e não à supressão de auxílios do governo.
No entanto, o caso foi levado ao plenário virtual da Corte, onde os demais ministros formaram placar desfavorável à posição inicial do relator, atingindo 4 votos a 3 pela derrubada da medida imposta à propaganda.
Diante da maioria formada contra a sua decisão monocrática, Mendonça optou pelo pedido de destaque, o que paralisa a contagem de votos e envia o processo para debate presencial no plenário físico do tribunal.
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A campanha de Lula, por sua vez, utilizou a propaganda para questionar os possíveis efeitos de uma política de austeridade fiscal sobre serviços públicos e benefícios sociais. A associação entre a redução de despesas governamentais e a continuidade dessas iniciativas tornou-se, assim, o principal ponto de divergência submetido à Justiça Eleitoral.
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