O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim das medidas cautelares impostas a Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), e ao policial militar encarregado de sua segurança.
Ambos haviam sido detidos no início do mês durante a 6ª etapa da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal, ocasião em que foram encontrados com armamentos.
Na decisão proferida na última quarta-feira, 22, o magistrado avaliou que não há mais justificativas concretas para manter as restrições, o que inclui a remoção da tornozeleira eletrônica e o cancelamento da suspensão do porte de armas.
De acordo com Moraes, os dados reunidos no processo sustentam a veracidade das explicações fornecidas pelos advogados.
Ele pontuou que não existem indícios do crime de porte ilegal, visto que as armas recolhidas parecem estar devidamente cadastradas e destinadas a agentes da PM identificados pela instituição.
Anteriormente, no dia 10 de julho, o ministro já tinha concedido liberdade provisória ao ex-gestor, aplicando as cautelares agora derrubadas. A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) confirmou que Canella foi libertado do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, logo após o despacho.
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A prisão em flagrante ocorreu no dia 7 de julho, quando a PF localizou um fuzil calibre .556 no carro em que o político trafegava. Vale notar que ele era apenas alvo de busca e apreensão na ação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis no Grande Rio, movimentando cerca de R$ 7,6 bilhões.
Canella alegou que o fuzil pertencia ao seu segurança particular. Na decisão, Moraes ressaltou que esse ponto ainda será detalhado no decorrer da apuração. Os defensores Pierpaolo Cruz Bottini, Sheila Lustosa e Davi Lefer declararam em nota que a prisão era descabida, uma vez que o armamento estava regularizado no nome do policial. Eles reiteraram que todos os comprovantes foram entregues ao STF e que o ex-prefeito segue colaborando com a Justiça.
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