O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira, 29, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer em até cinco dias no processo que acompanha a pena de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente chamada de “Débora do Batom”.
A ordem ocorre após a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) comunicar à Corte que não encontrou descumprimento das regras de prisão domiciliar pela cabeleireira.
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A manifestação da PGR é etapa obrigatória para avaliar os pedidos de progressão para o regime semiaberto e abatimento da pena protocolados pelos advogados de Débora. A ré cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após ter sido condenada a 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela virou símbolo do episódio ao pichar a expressão “Perdeu, mané” na estátua da Justiça — provocação que resgatava uma fala célebre do ministro Luís Roberto Barroso.
Sobre os alertas do equipamento, a Polícia Penal paulista esclareceu que as falhas de rastreio ocorreram por conta de oscilações técnicas normais da tecnologia GPS. O órgão justificou que o sinal pode ser interrompido pontualmente por bloqueios de alvenaria, garagens, subsolos ou instabilidades de rede, descartando qualquer intenção de quebra da medida cautelar.
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O episódio envolvendo Débora ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal para retirar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder.
MORAES NÃO SE CALA E DÁ TEMPO PARA DANIEL SILVEIRA
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