O Ministério Público Federal (MPF), atuando via Procuradoria Regional Eleitoral paulista, deu início a um procedimento para averiguar relatos de monitoramento e constrangimento policial denunciados por Fernando Haddad (PT), postulante ao governo de São Paulo, e seu condutor.
A iniciativa partiu de uma representação formulada pela aliança “Desperta São Paulo”, que solicitou a abertura de uma investigação eleitoral prévia para examinar o eventual uso indevido da Polícia Militar no cerco ao candidato em meio ao pleito.
Em sua deliberação, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt requisitou diversas medidas de apuração e estipulou o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o comando da PM prestem esclarecimentos sobre o ocorrido. O documento aponta que os episódios reportados sugerem, em tese, potenciais infrações por “abuso de poder político e de autoridade”, mediante o emprego do aparato estatal para restringir ou pressionar um concorrente na disputa eleitoral.
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A decisão assinala ainda a hipótese de conduta vedada pelo uso divergente de bens e agentes públicos em relação ao interesse coletivo. Contudo, a instauração do procedimento não implica um julgamento antecipado de culpa por parte do Ministério Público, servindo justamente para colher elementos e elucidar os fatos apresentados.
Dentre as medidas solicitadas, o procurador exigiu que o titular da Segurança Pública paulista, Osvaldo Nico Gonçalves, esclareça se a pasta expediu qualquer determinação, aval ou consentimento para o envio de rondas policiais ostensivas ao bairro Planalto Paulista — localização da casa de Haddad — no dia 11 de agosto.
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