O PT apresentou denúncia contra o PL pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial durante a convenção do partido em 25 de julho. O vídeo mostrava uma versão digital de Bolsonaro declarando apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) e trazia avisos de que era produzido por IA.
O PT alega violação ao artigo 9º‑C da resolução do TSE, que proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidatos, mesmo com autorização da pessoa retratada.
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Segundo O Globo, ministros do TSE avaliam aplicar multa ao PL, em vez de cassação de Flávio, buscando criar um precedente claro sobre os limites do uso de IA nas campanhas eleitorais.
Está previsto para a semana de 17 de agosto, sendo considerado um dos julgamentos mais relevantes da eleição por ser um dos primeiros testes concretos das regras sobre IA. Sem um precedente claro, a Justiça Eleitoral teme ser inundada por representações envolvendo IA. A decisão servirá de referência para futuras campanhas e ajudará a traçar a fronteira entre uso criativo da tecnologia e manipulação da percepção do eleitorado.
A tendência é aplicar multa em casos de descumprimento das regras de propaganda, reservando punições mais graves (como cassação) para situações de abuso ou reincidência.
Dessa forma, o TSE deve multar o PL pelo uso de vídeo de Bolsonaro gerado por IA, criando um precedente importante para disciplinar o uso dessa tecnologia nas eleições de 2026.
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