
O partido social democrático (PSD) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão que rejeitou a realização do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A legenda de Eduardo Paes, que concorreu ao pleito contra o candidato eleito Douglas Ruas (PL), pede ainda que, caso Zanin não reavalie sua decisão, que remeta o caso para avaliação do Plenário do STF.
Em recurso apresentado nesta quinta-feira (19) ao STF, o partido questiona o argumento usado por Zanin para barrar, no último dia 12, o pedido inicial da legenda.
Zanin nega pedido de Eduardo Paes para realizar 2º turno no Rio
O ministro do STF negou reverter uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho, permitiu a vitória de Douglas Ruas ainda no primeiro turno, por questões processuais. Zanin considerou que a legenda tentou utilizar a ação como uma espécie de recurso contra o julgamento do TSE, embora ainda existissem instrumentos processuais disponíveis na Justiça Eleitoral.
O Diretório Nacional do PSD argumentou a Zanin que não é parte na ação que tratou da eleição do Rio no TSE. Assim, a legenda não poderia questionar, perante a Corte eleitoral, a decisão que culminou com a proclamação da eleição ao governo do Rio já no primeiro turno.
Por não ter “outros meios” para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o PSD pediu que Zanin reavalie sua decisão e suspenda, até o julgamento do mérito da ação, a decisão que anulou os votos de Garotinho e determinou a retotalização dos votos na eleição ao Executivo fluminense, com a determinada a realização do segundo turno “em data a ser fixada pelo TSE, antes da diplomação”.
TRE-RJ aceita ação de Eduardo Paes contra Douglas Ruas
Na decisão do dia 12 , Zanin não chegou a examinar o mérito dessa discussão. O ministro concentrou sua decisão na inadequação do instrumento jurídico escolhido pelo PSD para contestar o julgamento do TSE.
Alexandre de Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , liberou para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país. Leia mais…







