Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal publicaram, nesta quinta-feira, 06, um posicionamento conjunto reafirmando a dedicação do órgão aos preceitos constitucionais, ao cumprimento da lei, à neutralidade e às instituições democráticas.
O manifesto enfatiza que a reputação consolidada pela PF ao longo de 82 anos é fruto de um trabalho técnico e autônomo de seus agentes, balizado rigorosamente por evidências, fatos concretos e pelos instrumentos de fiscalização previstos na legislação.
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“O trabalho de apuração da Polícia Federal não atende a pautas políticas, ideológicas ou a interesses individuais, mas tão somente ao rigor da lei”, destaca o texto. A manifestação pública ocorre em um momento de desgaste entre a cúpula da corporação e o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre irregularidades no INSS.
Na última semana, em uma iniciativa sem precedentes, a PF recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar judicialmente uma determinação do magistrado. Mendonça ordenou a anexação imediata de todo o acervo probatório do processo, incluindo transcrições periciais completas, e exigiu que qualquer alteração na equipe de investigadores seja comunicada antecipadamente ao seu gabinete. A insatisfação do ministro teve início em maio, após a Polícia Federal alterar a chefia responsável pelo inquérito do INSS.
O atrito entre a PF e o integrante da Suprema Corte, contudo, já se arrastava. Anteriormente, o relator havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, do processo, vedando seu acesso aos autos. No início do mês, o comandante da corporação rebateu a medida publicamente, pontuando que exerce essa postura de não ingerência nas apurações de seus subordinados há mais de duas décadas, desde quando ingressou como delegado.
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O inquérito que apura as fraudes no INSS cita Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início do ano, o STF autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, investigando a suspeita de que ele atuaria como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, detido desde o final do ano passado.
Na tentativa de arrefecer o clima de tensão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, passou a intermediar um encontro entre o ministro da Justiça, Wellington César, e o ministro André Mendonça. O objetivo é pacificar a convivência entre a PF e o gabinete responsável pelos três procedimentos que citam o filho do presidente. “A manutenção da independência técnica das apurações e a autonomia administrativa para gerir recursos e definir prioridades são premissas indispensáveis para que a instituição cumpra seu papel constitucional”, conclui a nota assinada pelos chefes regionais.
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