Nesta quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já foi condenado, em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo, a uma pena de dezesseis anos pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. A sentença foi aplicada no mesmo processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Como naquele momento Ramagem ainda ocupava o cargo de deputado federal, ele não respondeu pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Esses dois crimes ocorreram após a diplomação dele como deputado, e a Câmara interrompeu o andamento da ação quanto a essas tipificações, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso no caso de parlamentares. Com a cassação, o processo voltou a andar.
Ramagem não iniciou o cumprimento da pena a que já foi sentenciado porque fugiu para os Estados Unidos em setembro do ano passado, antes da condenação pelo Supremo. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do então deputado.
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A cassação de Ramagem é que abriu caminho para o prosseguimento do julgamento pelos dois crimes. No documento em que pede a condenação de Ramagem, a PGR citou o próprio acórdão do julgamento da trama golpista que condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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