A Procuradoria-Geral da República apresentou, nesta sexta-feira (20), um parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que está preso no Complexo da Papuda, em Brasília. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal.

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Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

Laudo médico não justificaria domiciliar

A manifestação da PGR cita o laudo elaborado pela Polícia Federal, que aponta condições de saúde como hipertensão, apneia do sono grave, obesidade clínica, refluxo gastroesofágico, aterosclerose e outras doenças. Apesar da lista extensa, a perícia concluiu que todas estão controladas clinicamente e não exigem transferência para hospital ou regime domiciliar.

O laudo recomenda apenas ajustes estruturais no alojamento — como barras de apoio, campainha de emergência e monitoramento em tempo real — além de acompanhamento multiprofissional contínuo.

Defesa fala em risco de vida, mas PGR mantém posição

A defesa de Bolsonaro alegou deterioração progressiva do quadro clínico e risco à vida do ex-presidente. No entanto, para o procurador-geral Paulo Gonet, o caso não se enquadra nos critérios para concessão de prisão domiciliar, que só ocorre quando o tratamento indispensável não pode ser oferecido dentro da unidade prisional.

Gonet ainda ressaltou que pedidos semelhantes já foram negados anteriormente por Moraes e que não houve alteração significativa no cenário que justificasse reverter a decisão.

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