A instituição afirmou para Moraes que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou as medidas impostas pelo uso da tornozeleira eletrônica. As falhas registradas foram atribuídas a oscilações no sinal de GPS do equipamento, e não a descumprimento das condições judiciais.
O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos sobre falhas no monitoramento. O órgão explicou que a perda temporária de sinal não caracteriza fraude ou evasão, mas apenas instabilidade técnica.
O sistema de monitoração classifica ausência de sinal como evento técnico. Para ser considerada violação, é necessário haver indícios objetivos de ação intencional da pessoa monitorada.
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No caso dela, não houve comunicação de descumprimento ao STF, nem necessidade de manutenção ou substituição do equipamento, já que não foi constatado defeito operacional. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025, por decisão de Moraes. Os advogados reforçam que os registros de “sem sinal” refletem instabilidades do sistema e não tentativa de evasão. Para caracterizar falta grave, seria necessária conduta voluntária e dolosa, o que não ocorreu.
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Dessa forma, a Polícia Penal sustenta que os problemas foram técnicos, sem indícios de violação das medidas cautelares por parte de Débora do Batom.
MORTE DE MINISTRO DO STF É CONFIRMADA E TOMA O BRASIL DE LUTO
O velório será amanhã, no Salão Branco do STF, em Brasília, das 10h às 16h. O sepultamento ocorrerá no Rio de Janeiro. “O Supremo Tribunal Federal (STF) manifesta profundo pesar pelo falecimento do ministro…“… LEIA MAIS!
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