O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a multa de R$ 15 mil aplicada a Lula (PT) por propaganda eleitoral antecipada. Em suma, o caso envolve um discurso feito pelo presidente em maio deste ano, no qual foi publicado em seu canal no YouTube.
Pedido de Lula por votos para duas pré-candidatas vira problema na Justiça
Durante o evento, Lula pediu que o público “desse voto para as duas”, em referência às pré-candidatas ao Senado por São Paulo Simone Tebet e Marina Silva. Para a Justiça Eleitoral, a declaração teve caráter eleitoral, mesmo sem citar diretamente as eleições de 2026.
De acordo com o juiz responsável pelo caso, o petista mencionou as duas pré-candidatas e pediu votos. Dessa forma, além da multa o TRE-SP determinou a retirada do vídeo do ar. A Corte, entretanto, não responsabilizou Simone Tebet e Marina Silva. Conforme a decisão, a presença das duas no palco não prova que elas conheciam antecipadamente o conteúdo do discurso ou que participaram do pedido de votos.
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Defesa poderá recorrer
O reconhecimento da propaganda antecipada foi unânime. Já a manutenção da multa de R$ 15 mil ocorreu por maioria, com placar de 4 votos a 2. O Partido Missão de São Paulo foi o responsável por representar a ação. A defesa de Lula ainda pode recorrer da decisão. O “Metrópoles” publicou as informações.
Saiba mais
A legislação eleitoral brasileira define regras rígidas sobre o momento em que a campanha pode começar. Dessa forma, a Justiça Eleitoral impõe limites para proteger a escolha do eleitor e garantir um debate justo, regulamentado e transparente.
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