Nesta terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) para disputar o governo estadual.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram acolhidos em parte, mas o recurso foi rejeitado, sem mudança no resultado do julgamento. As informações são do jornal O Globo.
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O relator, juiz Bruno Bodart, reconheceu que a defesa apresentou certidões que resolveram uma pendência documental e corrigiu erros materiais na decisão anterior. Os ajustes, porém, não alteraram os demais fundamentos para manter a candidatura barrada. Assim, Garotinho permanece com o registro negado, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
A Corte barrou a candidatura em 11 de setembro por considerar que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos, em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
TRE-RJ rejeita candidatura de Garotinho ao Governo do Rio
A defesa contesta o entendimento e sustenta que o período de suspensão dos direitos políticos já terminou. Os embargos de declaração foram apresentados em 14 de setembro e liberados para julgamento em 23 de setembro. O julgamento ocorreu após uma série de pedidos da defesa para que o caso fosse analisado com urgência, diante da proximidade da eleição.
Na semana passada, Garotinho afirmou ser vítima de um “complô” e acusou a Justiça Eleitoral de retardar o julgamento do recurso. Em despacho, o relator do processo, juiz Bruno Bodart, registrou que o peticionamento reiterado da defesa provocou “movimentações desnecessárias” e “morosidade processual”. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) também divulgou nota em que repudiou as declarações e afirmou que o processo seguia seu trâmite normal.
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