Nesta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, barrar a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio. A defesa do político pode entrar com recurso.
O colegiado entendeu que Garotinho não atende aos requisitos necessários para ser candidato e considerou também que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos, devido a uma condenação por improbidade administrativa em um processo que investigou desvios de verbas da Saúde, na época em que ele era secretário na gestão de Rosinha Garotinho, mulher dele.
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Como parte da condenação, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho. Isso significa que, enquanto a medida estiver valendo, ele não pode votar nem se candidatar a cargos públicos.
A condenação também fere a Lei da Ficha Limpa, que determina a proibição de candidatura para quem “foi condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe, concomitantemente, na parte dispositiva da decisão, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos”.
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Em 27 de agosto, o TRE-RJ decidiu, por unanimidade, impedir a campanha de Garotinho. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que autorizava o acesso ao recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, o candidato conseguiria participar da propaganda eleitoral em rádios e TVs e comparecer a debates.
Poucos dias antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia entrado com ações na Justiça para tentar impedir que Anthony Garotinho (Republicanos) concorresse ao Governo do Rio.
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