O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e sobre o pedido apresentado pelo ex-governador para desistir da ação em que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio.
A medida indica que o relator não deve tomar uma decisão ainda nesta segunda-feira sobre a homologação da desistência. Floriano determinou que os autos sejam enviados “imediatamente e independentemente de publicação” à PGE.
Garotinho desiste de recorrer e pode definir novo governador do Rio
O ministro afirmou considerar “recomendável” ouvir o Ministério Público Eleitoral antes de examinar o pedido apresentado por Garotinho após o primeiro turno. A decisão mantém, por enquanto, pendente no TSE a discussão sobre o registro do ex-governador. Garotinho apresentou nesta segunda-feira um termo em que afirma desistir, de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”, do recurso ordinário apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que barrou sua candidatura.
No mesmo despacho, Floriano declarou prejudicado um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Garotinho para assegurar as prerrogativas de candidato sub judice. Segundo o ministro, com a realização do primeiro turno, a solicitação perdeu o objeto.
TRE-RJ rejeita candidatura de Garotinho ao Governo do Rio
O pedido buscava garantir, entre outros pontos, acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, utilização da propaganda eleitoral gratuita e manutenção do nome de Garotinho na urna.
Floriano registrou na decisão que Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação, no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio.
TSE decide que votos para Garotinho serão anulados
Nesta sexta-feira (02), p ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados. Leia mais…
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