TSE decide que votos para Garotinho serão anulados

Nesta sexta-feira (02), p ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados.

Pela decisão, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice. O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio que indeferiu o registro de candidatura do político foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.

TRE-RJ rejeita candidatura de Garotinho ao Governo do Rio

No entendimento do ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato que está com situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura.

Com a nova decisão, Garotinho perde o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fica impedido de usar o horário eleitoral gratuito.

Na decisão, o ministro reforçou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de que os votos dados ao ex-governador serão nulos até que seja analisado o recurso no TSE.

O TRE-RJ decidiu por unanimidade negar o registro de Garotinho. O tribunal considerou que ele está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa que, segundo a decisão, provocou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.

TRE-RJ mantém Garotinho fora da disputa do Governo do Rio

O tribunal também considerou que a condenação enquadra Garotinho em uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Garotinho recorreu ao TSE e tenta reverter o indeferimento.

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