
Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, usou as redes sociais para criticar na última segunda-feira, 16 de novembro, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido para que ele e a senadora Tereza Cristina (PP) visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.
Em um vídeo, Rogério Marinho repudiou a decisão de Moraes: “É intolerável o que ocorre. Nós temos literalmente um preso político. O presidente Bolsonaro tem os seus direitos políticos suspensos, nós sabemos, mas evitar que ele fale, que ele converse com pessoas, que ele seja visitado por amigos, por pessoas que conviveram com ele, que têm laços de amizade, de relacionamento, laços profissionais, laços políticos, me parece uma arbitrariedade muito grande”, disse o líder da oposição.
Marinho afirmou que a proibição se baseou em ‘ilações e presunções’ sobre a finalidade dos encontros. A decisão impediu não apenas os senadores, mas também o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de realizarem encontros com o ex-mandatário.
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Vale destacar que Alexandre de Moraes destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos durante o cumprimento de pena.
“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, afirmou Moraes.
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Por outro lado, Marinho ressaltou que a visita teria caráter pessoal e que a Lei de Execução Penal assegura ao apenado o direito de receber visitas de amigos e familiares, argumentando que a suspensão de direitos políticos não retira as demais garantias fundamentais do cidadão.
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