
O governo busca aprovar um ajuste fiscal para reforçar o equilíbrio das contas públicas, com economia estimada de até R$ 60 bilhões em 2027, mas enfrenta debate político sobre seus efeitos e o alcance das medidas.
O Senado Federal está concluindo a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, por meio do PLP 299/2026. Após a análise final de quatro destaques, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para nova votação.
O texto-base já foi aprovado no Senado por 45 votos a 31. Ainda faltam ser votados quatro destaques que tratam de pontos sensíveis da proposta.
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Os destaques envolvem:
limites para o crescimento das despesas públicas;
cálculo dos pisos constitucionais;
regras para benefícios tributários.
Após a conclusão no Senado, o projeto será enviado à Câmara, onde precisará de pelo menos 257 votos para ser aprovado. Caso os deputados alterem o texto, ele retornará ao Senado.
O governo poderá bloquear despesas para atingir a meta fiscal prevista para 2027.
Nos anos em que houver bloqueio, o crescimento real dos gastos federais cairá de 2,5% para 2%.
O corte em benefícios tributários passará de 10% para 20%, com expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 15 bilhões. Também serão criadas restrições para compensações tributárias.
Segundo o relator Eduardo Braga, as medidas podem melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução de gastos pode chegar a R$ 60 bilhões em 2027.
A votação ocorre em meio a mobilizações de movimentos sociais, entidades sindicais e da UNE contra políticas de austeridade.
O presidente em exercício Geraldo Alckmin defendeu o projeto, afirmando que ele preserva programas sociais e ajuda a reduzir déficits e juros, beneficiando especialmente a população mais pobre.







