Nesta quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
A decisão ocorre um dia após a Primeira Turma do STF determinar a reabertura da investigação contra Valdemar por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
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A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para um “diálogo direto” com o dirigente partidário no dia 29 de outubro, alegando questões de agenda. No entanto, Moraes reiterou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de contato com outros réus e investigados das ações penais relacionadas à trama golpista, inclusive por intermédio de terceiros.
A solicitação ocorre em meio à retomada das apurações sobre a participação de Valdemar na trama golpista, que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Nesta terça-feira, durante o julgamento do “núcleo 4”, Moraes votou pela reabertura da investigação contra ele por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
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O magistrado justificou a posição com base no Código de Processo Penal e argumentou que, mesmo com o arquivamento de um inquérito, posteriormente a “autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. Valdemar não havia sido denunciado pela PGR.
Com a nova decisão, o caso será novamente analisado pela PGR, que poderá apresentar denúncia ou solicitar novas diligências.
Investigação
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e determinou o reenvio do caso que investiga Valdemar à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai retomar as apurações
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