A Justiça do Trabalho entendeu que a Havan submeteu funcionários a condições inadequadas ao exigir trabalho em pé sem locais adequados para descanso, condenando a empresa a indenização coletiva e impondo medidas corretivas.
A Havan foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, segundo informações da coluna Grande Angular do Metrópoles.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia de que funcionários de uma unidade em Rondonópolis (MT) eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem assentos para descanso nas pausas.
A juíza determinou que a empresa disponibilize cadeiras com encosto para os trabalhadores que exercem atividades em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas em seu programa de gestão.
“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, declarou a magistrada.
Na decisão, a magistrada entendeu que a prática afetou o direito à saúde e à redução dos riscos do trabalho de toda a coletividade de empregados dos setores envolvidos, e não apenas casos individuais.
Foi mantida uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
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Em sua defesa, a Havan argumentou que realiza avaliações ergonômicas periódicas e possui políticas de monitoramento da saúde ocupacional, mas a justificativa não foi aceita pela juíza.
Ficar muito tempo em pé pode gerar sobrecarga nos joelhos, quadris e tornozelos, além de dores lombares, fadiga muscular e alterações posturais (como hiperlordose).
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