A reforma cria tributação sobre aluguel via IBS/CBS, mas concentra o impacto maior em empresas e em pessoas físicas com atividades de aluguéis mais intensa. Há mecanismos de transição e redução de carga, porém especialistas alertam para possível pressão de alta nos aluguéis, principalmente para inquilinos pessoas físicas.
A reforma tributária passa a incluir a renda de aluguel na cobrança dos novos tributos sobre consumo, CBS e IBS, além do Imposto de Renda já existente.
A implementação será gradual:
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CBS começa em 2027.
IBS passa a valer em 2029.
Pessoa física:
Nem todo proprietário pessoa física será atingido pela nova cobrança. O enquadramento ocorre quando houver simultaneamente:
renda anual de aluguel acima de R$ 240 mil (mais de R$ 20 mil por mês); e
locação de três ou mais imóveis distintos.
Também pode haver enquadramento se a receita anual atingir R$ 288 mil no ano corrente, mesmo sem ter ultrapassado o limite anterior. Quem não se enquadrar continuará pagando apenas Imposto de Renda.
Pessoa jurídica
Empresas que alugam imóveis passarão a ter a receita de aluguel tratada como prestação de serviço, sujeita a IBS e CBS.
A carga tributária bruta pode aumentar significativamente, embora haja possibilidade de abatimento por créditos tributários do novo sistema.
A reforma prevê:
redução de 70% na base de cálculo do IBS/CBS sobre locações;
um redutor social de R$ 600 mensais para imóveis residenciais.
Além disso, contratos antigos podem optar por um regime transitório com alíquota de 3,65%, sujeito a condições e prazos específicos.
Especialistas avaliam que a rentabilidade dos proprietários tende a diminuir. Parte dos locadores pode tentar repassar o aumento de custos para o valor do aluguel, mas isso dependerá das condições de mercado, segundo o g1.
Empresas que alugam imóveis comerciais poderão aproveitar créditos de IBS/CBS, reduzindo o impacto efetivo do imposto.
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