Uma mudança envolvendo o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) está sendo estudada pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva. A informação foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
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Conforme anunciado pela Folha de São Paulo, foi explicado que não existe ainda uma proposta definida em relação ao assunto. No entanto, o governo entende que há a necessidade de aumentar o faturamento dos MEIs, que atualmente é de R$ 81 mil.
França explicou que a proposta em se criar uma tabela progressiva, que tem como base o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a mais aceita até o momento.
Ministro diz que valor ficou desatualizado
O ministro ainda destacou que o valor ficou “desatualizado” nos últimos 10 anos, avaliando que algum tipo de mudança pode ocorrer ainda este ano. A ideia é fazer algo parecido com o que é feito atualmente no Imposto de Renda.
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“O problema [do reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então, nós temos tentado argumentar a favor de uma escada, em que, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil —só a diferença— seja tributado com outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda”, explicou França.
Em razão da reforma tributária, o ministro acredita que o governo terá que tomar algum tipo de medida. Atualmente, o MEI recolhe cerca de 5% do salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. A mudança pode dar aos empreendedores um novo fôlego, sem que precisem se preocupar alterações relativas à sua empresa devido ao faturamento ter sido excedido no ano, podendo continuar com suas atividades de maneira mais tranquila.
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