A Suprema Corte de Cassação da Itália teceu críticas a Alexandre de Moraes e confirmou a absolvição de Carla Zambelli no processo de extradição relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os magistrados italianos apontaram que Moraes acumulou funções de vítima, juiz de primeira instância, segunda instância e execução, o que violaria princípios de imparcialidade e independência judicial.
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Com a decisão, Zambelli foi solta no fim do mês passado. Ela havia sido condenada por inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Xande e uma ordem de quebra de sigilo bancário supostamente assinada por ele. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ação buscava desacreditar o Judiciário e criar ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter Jair Bolsonaro no poder.
Há ainda um segundo pedido de extradição contra Zambelli na Itália, relacionado a porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo. A Justiça italiana absolveu Zambelli no caso da invasão ao CNJ, criticando a atuação de Alexandre de Moraes por falta de imparcialidade, mas ela ainda responde a outro processo de extradição.
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“Insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, disse a corte.
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