O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à chamada “escala de trabalho 7×0”.
As postagens devem ser retiradas em até 24 horas; há previsão de multa diária em caso de descumprimento e proibição de republicação de conteúdos equivalentes. A representação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), apontando publicações feitas por parlamentares da oposição, como Erika Hilton, Rogério Correia e Lindbergh Farias.
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A proposta, de autoria de Rogério Marinho, sugere um modelo flexível de jornada baseado em horas trabalhadas, sem eliminar o repouso semanal remunerado. Mendonça entendeu que não há previsão de escala “7×0” no texto.
O ministro destacou que críticas políticas são legítimas, mas a Justiça Eleitoral deve intervir quando há divulgação de informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas. A questão da jornada de trabalho é considerada sensível para o eleitorado e pode impactar a opinião pública no período pré-eleitoral, justificando a liminar.
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Dessa forma, a decisão busca conter a propagação de desinformação sobre a PEC 12/2026 e proteger o debate democrático, sem impedir críticas políticas, mas evitando que interpretações distorcidas sejam apresentadas como fatos.
“Dizer que determinada proposta ‘pode fragilizar direitos trabalhistas’, ‘abre margem a jornadas abusivas’ ou ‘deve ser rejeitada por seu potencial de precarização’ situa-se, em princípio, no campo da opinião política. Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, disparou o bonitão.
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