O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou um projeto de lei (PL) apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Em suma, este prevê punições para casos de discriminação por voto ou opinião política. Inclusive, a proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (29/10).
Nikolas Ferreira reage a projeto do PT e dispara críticas
Nessa última sexta (30/10), Nikolas recorreu aos stories do Instagram e reagiu a uma matéria sobre o assunto. “Chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia. Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas.“, escreveu.
Projeto do PT prevê prisão para discriminação por posicionamento político
De autoria do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, e outros 64 deputados, o projeto prevê até seis anos de prisão, além de multa, para determinadas práticas de discriminação por voto ou convicção política.
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Sendo assim, a proposta pretende incluir um crime específico no Código Penal para punir quem criar ou compartilhar listas de pessoas por suas posições políticas com o objetivo de provocar demissões, impedir contratações ou organizar boicotes a produtos e serviços.
Além disso, o texto prevê punições para empregadores que recusarem candidatos ou demitirem funcionários por suas opiniões políticas. Também entram na lista de condutas previstas a exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas para fins discriminatórios e ameaças de inclusão em listas de boicote.
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O projeto também prevê aumento de um terço até a metade da pena em situações específicas. Entre elas estão ações coordenadas por três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo e prejuízos profissionais ou econômicos às vítimas.
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