Com destino jurídico em jogo, Bolsonaro entra em semana decisiva sobre regime domiciliar

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo assunto ao enfrentar contestação na Suprema Corte, restando poucos dias para o término do período inicial de 90 dias, que vence nesta quarta-feira (24). A descoberta e apreensão de um armamento sob sua titularidade gerou incertezas sobre a renovação do benefício, concedido originalmente em março.

A concessão do recolhimento domiciliar por motivos humanitários havia sido liberada logo após o político receber alta hospitalar devido a um quadro de broncopneumonia. Antes desse episódio da arma, a extensão do prazo era considerada provável nos bastidores, visto que o ex-mandatário vinha cumprindo regularmente as exigências e restrições estabelecidas pelo STF.

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Os desdobramentos do caso alteraram esse cenário. O principal deles foi a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente, que estava em posse de um militar que atua em seu esquema de segurança. A justificativa apresentada pelo militar durante a abordagem foi de que estaria levando o armamento para manutenção.

Na sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma. A oitiva foi agendada para a próxima terça-feira (23), às 15h. Ao contrário da sugestão inicial da Polícia Civil, que havia acenado com a possibilidade de uma videoconferência, o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.

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No despacho, Moraes assinalou que a modalidade presencial é obrigatória, visto que Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.

Além de marcar o depoimento, o ministro também abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária, concedida em março após internação por broncopneumonia.

A defesa deverá comprovar se houve a contratação de um profissional da área da saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.

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