A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para que os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio possam visitá-lo na tarde do próximo domingo, 09, em celebração ao Dia dos Pais.
Os defensores destacaram que a solicitação possui caráter extraordinário devido ao apelo da data, atendendo a um propósito exclusivamente “humanitário e de convivência familiar”.
“Trata-se de uma data marcante no calendário nacional, cuja celebração, ainda que por um curto intervalo e sob os parâmetros que Vossa Excelência fixar, possibilita resguardar os laços afetivos e a convivência entre pai e filhos, sem causar qualquer prejuízo ao cumprimento das sanções ou cautelares estabelecidas”, sustentam os advogados.
Na metade de julho, o ministro aplicou uma suspensão de 90 dias aos encontros do senador Flávio Bolsonaro (PL) com o pai. O veto ocorreu após o congressista divulgar publicamente um documento redigido pelo ex-mandatário, no qual era indicado como seu representante para a disputa eleitoral deste ano. Uma das determinações impostas a Bolsonaro impede a propagação de pronunciamentos em plataformas digitais, inclusive por meio de intermediários.
Pouco tempo após o bloqueio, a defesa ingressou com recurso contra a medida. Os juristas alegaram que a proibição total das visitas se mostra “desmedida” em relação aos fatos atribuídos ao ex-presidente.
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Na peça enviada ao tribunal, os advogados reiteraram que o ex-chefe do Executivo “não tinha conhecimento” de que Flávio tornaria pública a mensagem direcionada “aos brasileiros”, rebatendo a hipótese de alinhamento prévio para a veiculação do texto na internet.
Nesta terça-feira, 04, Moraes estabeleceu um período de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a continuidade ou revogação do impedimento das visitas.
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