Decisão sobre facções entra no inquérito dos Irmãos Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou que o Supremo Tribunal Federal inclua como fato novo no processo contra Eduardo Bolsonaro a decisão dos EUA de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais.

Sob o governo de Donald Trump, os Estados Unidos reconheceram oficialmente essas facções como grupos terroristas internacionais.

Lindbergh argumenta que essa classificação pode pressionar instituições brasileiras, dificultar a cooperação penal internacional e afetar a soberania nacional. Ele afirma que a medida tem “dupla dimensão”: impacto sobre a soberania e sobre investigações financeiras e criminais.

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Lindbergh vai para cima dos irmãos Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra o Brasil nos EUA e de tentar interferir no julgamento de Jair por tentativa de golpe de Estado. Lindbergh também pediu a ampliação da investigação para incluir Flávio e Jair.

Segundo Lindbergh, a decisão norte-americana reforça a conexão entre Eduardo, Flávio e Jair, além de Paulo Figueiredo, em ações que buscariam prejudicar instituições brasileiras e limitar a transparência das investigações.

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“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo”, disparou o amado de Gleisi Hoffmann.

“De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, concluiu o homenzarrão.

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