O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, 15, que os líderes das 21 legendas com assento no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre os critérios de definição e repasse de emendas parlamentares. As cúpulas partidárias têm o prazo de dez dias para responder aos questionamentos.
A medida foi tomada após o surgimento de indícios de que presidentes de partidos estariam controlando cotas dessas emendas para indicações próprias, conduta que fere os princípios da probidade administrativa.
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Na decisão, o magistrado exige respostas detalhadas a cinco pontos principais, onde se o presidente do partido possui cotas ou qualquer modalidade de reserva para alocação de emendas; Caso possua, quais são a natureza, o objetivo e o alcance desse mecanismo;
Quem detém a competência para autorizar e decidir sobre a aplicação dos recursos; Qual a fundamentação jurídica que ampara essa conduta; Por meio de qual instrumento (como normas internas ou atas) a prática é oficializada, além do rito real utilizado pelos dirigentes para carimbar as verbas.
Dino chancelou o posicionamento que já havia divulgado na última terça-feira, 14, reiterando que a distribuição de emendas orçamentárias constitui um direito estrito de deputados e senadores no exercício do mandato. De acordo com o ministro, configura-se uma “total anomalia” o fato de ex-parlamentares gerenciarem cotas informais e darem comandos diretos a servidores do Legislativo.
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A nova determinação foi motivada por manifestações públicas de caciques partidários que contrariam o entendimento da Corte. O ministro mencionou textualmente uma entrevista de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, à GloboNews, na qual o político afirmou ser “lógico” que os chefes partidários interfiram no destino das emendas como parte da gestão das siglas. Dias antes, em conversa com a CNN Brasil, Valdemar já havia classificado como “natural” a articulação de líderes sobre a bancada.
O integrante do STF justificou o foco em Valdemar pelo peso político do dirigente, que comanda uma das maiores agremiações do país, o que confere maior repercussão às suas falas.
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