
O presidente em exercício Dr. Geraldo Alckmin defendeu o ajuste fiscal do Lula, afirmando que a proposta está “na direção correta” e que preserva a população mais pobre e os programas sociais.
Segundo Alckmin, o objetivo é reduzir o déficit público e alcançar superávit fiscal, ajudando a diminuir a dívida pública e os juros. Ele argumenta que a queda dos juros beneficia especialmente as camadas mais pobres da população.
“O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superávit e não ter déficit nas contas públicas. É fundamental para baixar juros. Quem mais ganha com isso é a população mais pobre.”
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O texto-base do PLP 299/2026 já foi aprovado no Senado por 45 votos a 31 e ainda depende da análise de destaques antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
“Não ter déficit primário e, do outro lado, ter superávit, para você ir para um caminho de redução da dívida pública e com isso ajudar a reduzir a taxa de juros”, opinou o dr Gê.
Principais medidas do ajuste fiscal
- Redução adicional de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos.
- Restrição do uso de créditos tributários para compensar débitos com a Receita Federal.
- Limitação maior do crescimento das despesas públicas, reduzindo o teto em determinadas situações de contenção fiscal.
- Ampliação do contingenciamento de gastos, permitindo mais controle sobre despesas, mas mantendo protegidos benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e os pisos constitucionais de Saúde e Educação.
O governo estima uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As projeções apontam melhora do resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no mesmo ano.
A proposta enfrenta críticas tanto da oposição quanto de setores da esquerda. Entidades empresariais questionam as restrições às compensações tributárias. Há divergências sobre o limite de crescimento dos gastos e sobre o grau de obrigatoriedade do contingenciamento.







