
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por supostos crimes eleitorais cometidos na convenção nacional do PL, destacando a participação do presidente argentino Javier Milei e o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro.
Primeiro crime: Participação de Javier Milei (presidente da Argentina)
Milei discursou na convenção do PL, pediu votos para Flávio Bolsonaro e atacou autoridades brasileiras, incluindo o STF e o presidente Lula.
O Código Eleitoral brasileiro (art. 337) proíbe a participação de estrangeiros em atos de propaganda política, com pena de até seis meses de detenção e multa.
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Segundo crime: Uso de Inteligência Artificial para simular Jair Bolsonaro
Foi exibido um vídeo em que uma imagem gerada por IA reproduzia uma fala de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura de Flávio. Bolsonaro está condenado e com direitos políticos suspensos, o que impede sua participação em atos de campanha. Lindbergh argumenta que o uso da IA é uma forma de burlar a suspensão dos direitos políticos e pode configurar crime eleitoral.
O uso de conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais é proibido pela legislação eleitoral, que enquadra esse tipo de material como deepfake. O descumprimento pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com sanções previstas.
Terceiro crime: Pedido de intervenção externa
Lindbergh afirmou que Flávio Bolsonaro chegou a pedir apoio de Donald Trump e dos EUA para interferirem nas eleições brasileiras, o que ele considera o “crime mais grave” cometido no evento.
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