O ministro da Fazenda do Governo Lula, Dario Durigan, alertou que o governo pode recorrer ao STF caso o Congresso aprove medidas com grande impacto fiscal sem indicar fontes de recursos. Ele destacou que nove propostas em tramitação somam impacto de R$ 111 bilhões em um ano, valor superior ao ritmo de investimentos federais.
Durigan afirmou que busca diálogo com parlamentares, citando apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Negou intenção de criar conflito e disse que o Executivo está apenas explicando os impactos das propostas, em entrevista para Datena no Alô Alô Brasil.
Caso medidas sejam aprovadas sem respeito às regras fiscais, o governo poderá acionar o Supremo, seguindo precedentes já existentes.
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O homenzarrão defendeu que o próprio Congresso adote critérios de responsabilidade fiscal, como calcular impactos e indicar compensações antes de aprovar projetos, especialmente reajustes salariais.
Preocupação com o agronegócio no Governo Lula
Durigan criticou propostas que obrigariam bancos a oferecer crédito com juros tabelados ao setor. Segundo o galã, isso pode levar à restrição de crédito, prejudicando os próprios agricultores. Sua prioridade é apoiar produtores endividados por problemas climáticos, mas sem reorganizar todo o sistema de crédito rural às custas do Tesouro.
Ele alertou que tabelar juros para o agronegócio abriria precedente para outros setores exigirem subsídios semelhantes, criando despesas insustentáveis para o país.
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“A minha preocupação é com o agronegócio. Temo que pela ânsia de entregar uma bandeira de certos setores que estão comprometidos com as eleições de alguns parlamentares a gente prejudique o próprio agronegócio”, disparou. “O que não dá é querer reorganizar e limitar todas as operações de crédito do agronegócio do país às custas do Tesouro Nacional, de toda a sociedade”, prosseguiu o homenzarrão.
“Você imagina que um industrial chega e fala: ‘olha, eu estou aqui com uma taxa de juros alta. Vamos tabelar a taxa de juros para a indústria às custas do governo’. Você começa a criar um precedente, uma conta para o governo e para a sociedade que hoje nós não comportamos”, finalizou.
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