Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto para impedir que pessoas condenadas lucrem com a exploração comercial dos crimes que cometeram.A proposta foi apresentada cinco dias depois da estreia, em 11 de novembro, do documentário ‘Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga’, na Netflix.
A produção reúne entrevistas inéditas com Suzane, imagens de arquivo e depoimentos de especialistas e pessoas ligadas ao caso. Circulam rumores de que a plataforma teria pago R$ 500 mil à Suzane para participar da produção e apresentar sua versão do crime.
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A proposta prevê até quatro anos de prisão para quem receber ou negociar pagamentos por esse tipo de atividade. Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a iniciativa também prevê multas para empresas envolvidas em pagamentos irregulares e destina os valores recuperados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.
O projeto proíbe que condenados recebam pagamentos para participar de documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções sobre os crimes que cometeram. A restrição também vale para direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações usadas para disfarçar remunerações.
A proibição não termina com o cumprimento da pena. Pelo texto, o condenado continuará impedido de obter dinheiro com a exploração comercial do crime, mesmo depois de deixar a prisão ou cumprir integralmente a sentença.
A proposta também prevê prisão de um a quatro anos, além de multa, para quem ajudar conscientemente a esconder os pagamentos. A punição poderá alcançar familiares, representantes e intermediários que participem de operações para transferir ou ocultar os valores. O simples vínculo familiar ou profissional, porém, não será suficiente para responsabilizar terceiros.
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Empresas que participarem deliberadamente dessas operações poderão receber multa de até 20% do valor da transação. O texto também prevê a perda dos recursos destinados ao pagamento irregular e a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, em casos de fraude grave ou reiterada.
O dinheiro recuperado deverá ser destinado prioritariamente à reparação das vítimas. Quando houver mortes, os familiares e sucessores poderão receber indenizações, desde que exista respaldo jurídico. As vítimas também poderão recorrer à Justiça para identificar contratos, apurar os valores recebidos pelo condenado e solicitar o bloqueio dos recursos.
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