O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) aprovou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo das ações que questionam sua constitucionalidade neste sábado (09).
Em seu perfil no Instagram, o parlamentar classificou a medida como uma resposta institucional contra tentativas de flexibilizar punições relacionadas a crimes contra a democracia. “Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos daquela manobra vergonhosa que tentava reduzir as penas dos golpistas do 8 de janeiro. O Congresso não pode legislar para beneficiar criminosos condenados. Aquilo era uma afronta ao STF, à Constituição e ao povo brasileiro”, escreveu na legenda do post.
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“Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia”, afirmou o deputado no vídeo. O deputado declarou que “o acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo”, ao comentar o conteúdo da Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Agora o debate vai ao Plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado”, completou o parlamentar.
Os seguidores do deputado logo reagiram nos comentários. “XANDÃO salvando a nossa democracia mais uma vez”, escreve um. “Meus parabéns Xandão nunca mim decepciona”, disse outro. “Esse foi o melhor presente dos dias das mães!! Obrigada Alexandre de Moraes!”, comemorou mais uma.
Confira o post:
A decisão de Alexandre de Moraes determina a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue as ações que questionam sua validade. Na prática, ficam suspensos os pedidos de revisão de pena baseados na nova legislação, inclusive os relacionados a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Com a suspensão, o tema será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que deverá definir se a Lei da Dosimetria é compatível com a Constituição. Até lá, seguem paralisados os efeitos da norma que poderiam resultar em redução de penas em casos ligados a crimes contra a democracia.
Alexandre de Moraes suspende aplicação da lei da dosimetria até julgamento do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O magistrado citou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte. Leia mais…
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