O governo Lula está endurecendo as regras de publicidade para apostas online, tratando-as com o mesmo rigor de produtos que oferecem riscos à saúde e ao bem-estar social, e dividiu opiniões com mensagens pesadas, inclusive causando polêmica ao afirmar que bets não são investimento.
Em nova portaria do Ministério da Fazenda, foi determinado que anúncios de apostas online (bets) deverão conter advertências sobre riscos financeiros e dependência, semelhantes às usadas em cigarros.
Os anúncios devem incluir uma das três mensagens:
- “Apostar pode causar dependência”
- “Apostar faz você perder dinheiro”
- “Aposta não é investimento”.
O alerta deve ocupar pelo menos 10% da peça publicitária e passa a valer em 17 de julho. Além outras restrições foram determinadas: proibição de campanhas que criem senso de urgência ou apresentem apostas como investimento/solução financeira; não pode haver incentivo com histórico de ganhos, comentários técnicos de especialistas ou uso de celebridades para induzir apostas; e foi vedado tratar aposta como fonte de renda, alternativa ao emprego ou solução para problemas pessoais/financeiros.
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Os anúncios não podem ser direcionados a menores de idade, nem conter conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou sexualizado. Empresas que descumprirem podem receber multas de até 20% do faturamento ou cerca de R$ 14 milhões, além de suspensão de até 180 dias. Em casos graves, a autorização para operar pode ser cassada.
Influenciadores contratados também devem seguir as regras; caso contrário, a empresa pode ser punida e o conteúdo removido.
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